O Marco do Saneamento, instituído em 2020, tirou o setor da paralisia, criou metas, movimentou o mercado e transformou água e esgoto em uma das maiores agendas de infraestrutura e investimento do país. Mas a promessa de uma solução quase automática pelo capital privado começa a encontrar seus limites.
O mercado parece sinalizar que não há capital suficiente – nem barato o bastante – para comprar qualquer projeto apenas porque ele carrega a promessa da universalização.
O risco agora é o surgimento de um saneamento em duas velocidades. De um lado, ativos com escala, base urbana mais robusta, capacidade fiscal maior e uma história de retorno mais fácil de comprovar. Do outro, concessões e PPPs em estados mais periféricos, com baixa cobertura inicial, geografia dispersa, renda menor, maior risco de inadimplência e menor capacidade de atrair investidores.
A privatização recente da Copasa mostrou que o capital continua disponível quando o ativo parece grande, conhecido e operacionalmente tratável. A Equatorial pagou R$ 5,5 bilhoões para assumir 30% da companhia mineira. Não foi uma disputa exuberante – houve apenas um interessado – mas houve cheque.
O Universaliza-SP segue lógica parecida. São Paulo tenta estruturar a concessão dos serviços de água e esgoto em municípios não atendidos pela Sabesp, em um projeto que pode envolver cerca de R$ 100 bilhões em investimentos até 2060. Quando há densidade econômica, capacidade fiscal e algum grau de suporte público, o projeto ainda conversa com o intersse do investidor.
Fora desse eixo, a conversa ficou mais dura. A PPP de esgoto da Saneago, em Goiás, foi cancelada depois que dois blocos não receberam interessados e a única proposta apresentada foi inabilitada. O Ceará reforçou o alerta. O estado esperava atrair R$ 7 bilhões em investimentos para serviços de esgoto em 128 municípios, divididos em cinco lotes. No fim, recebeu proposta por apenas um lote, contemplando 23 cidades, com deságio de apenas 1,15%. Quatro blocos ficaram sem oferta.
Esse é o ponto central. O marco do saneamento criou uma meta nacional: 99% da população atendida com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Mas o capital privado não opera por meta legal. Opera por risco, retorno, financiamento, tarifa, inadimplência, capacidade regulatória e execução. A lei pode ordenar a universalização; não pode obrigar o investidor a aceitar um contrato mal calibrado.
Rondônia será o próximo teste dessa tese. O estado colocou na rua uma concessão regionalizada de água e esgoto em 40 municípios, com valor estimado de R$ 8,48 bilhões e leilão previsto para 29 de setembro na B3. O projeto tem escala, inclui Porto Velho e nasce com o selo de modelagem do BNDES. Mas também carrega um desafio típico da nova fronteira do saneamento: baixa cobertura inicial, dispersão territorial e necessidade alta de execução.
O próprio plano referencial de Rondônia mostra o tamanho da montanha. A área da concessão parte de uma cobertura projetada de 51% em água e apenas 15% em esgoto, com avanço linear até as metas de 99% e 90% em 2033. O salto é enorme. A pergunta é se o mercado comprará o risco.
O problema não é que os investidores tenham abandonado o saneamento. É que ficaram mais seletivos. E essa seletividade tem uma consequência política incômoda: os lugares que mais precisam de investimento são justamente os que oferecem o retorno mais difícil. A universalização pode avançar mais rápido onde a renda é maior, a regulação é mais madura e o contrato é mais financiável. Onde a necessidade é maior, o capital pode simplesmente não aparecer.
Isso não invalida o marco do saneamento. Pelo contrário. O marco foi o avanço institucional mais importante do setor em décadas. Mas a primeira fase, marcada por grandes leilões e entusiasmo privado, deu lugar a uma etapa mais difícil: a da execução, da revisão de modelos e da escolha de quem fica para trás quando o contrato não fecha.
Sem subsídios bem desenhados, blocos mais equilibrados, garantias públicas críveis e retorno compatível com o risco, a universalização corre o risco de se tornar uma promessa desigual: rápida para os grandes centros urbanos, lenta para o resto.