By Brazil Stock Guide — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tirou de pauta a reforma do setor de GLP, o gás de cozinha, em uma decisão que empurra para depois uma das discussões mais sensíveis do mercado brasileiro de combustíveis.
A revisão das regras de distribuição e revenda de GLP estava pronta para ser apreciada pela diretoria da agência, mas acabou congelada em meio à pressão do governo federal e à necessidade de concentrar esforços no pagamento de subvenções, no monitoramento do abastecimento e no combate à abusividade de preços.
O diretor Daniel Maia, relator do processo, disse que a matéria estava “devidamente instruída”, havia passado pelas etapas internas e estava “pronta para apreciação pela diretoria”. Ainda assim, afirmou que não votaria o mérito da proposta, porque a agência já havia tomado a decisão de suspender a ação regulatória.
A decisão atinge uma reforma que vinha sendo defendida pela área técnica da ANP como forma de ampliar a concorrência em um mercado concentrado. Entre os pontos mais sensíveis estavam mudanças associadas ao chamado enchimento de botijões fora dos postos da distribuidoras, à eventual flexibilização do uso dos recipientes e ao fim das marcas em relevo, modelo hoje usado pelas distribuidoras para identificar seus próprios botijões.
As grandes distribuidoras resistem às mudanças. O setor argumenta que alterações desse tipo poderiam desorganizar investimentos, elevar riscos operacionais, abrir espaço para fraudes e dificultar a fiscalização justamente no momento em que o governo tenta ampliar o alcance do programa Gás do Povo, que oferece subídios na compra de GLP para famílias carentes.
Na reunião, Daniel Maia reconheceu o peso político do tema. Ele disse que a tramitação da reforma ocorreria em um contexto de guerra, subvenção e “recursos escassos” da agência. Acrescentou ainda que havia um “inegável contexto” ligado a uma “efetiva ameaça ao programa Gás do Povo” em período eleitoral, com risco de desviar o debate técnico para uma disputa política.
O diretor Pietro Mendes também defendeu a interrupção temporária do processo. Segundo ele, o GLP envolve “uma mudança de um marco regulatório bastante significativo”, com estabilidade de muitos anos e temas controversos. Para Pietro, avançar agora exigiria um esforço técnico elevado justamente das áreas mais pressionadas pela crise dos combustíveis.
Fernando Moura reforçou que a agenda regulatória precisa ter flexibilidade. Ele disse enxergar a agenda da ANP como “uma trilha, não como um trilho” — ou seja, um planejamento que pode mudar de direção diante de fatos novos.
O pano de fundo é o esforço da agência para responder à crise provocada pela guerra do Irã e seus efeitos sobre petróleo, diesel, gasolina e GLP. A diretoria aprovou um pacote de priorização de pessoal e recursos para as áreas de distribuição e logística, defesa da concorrência e fiscalização do abastecimento.
O diretor-geral Arthur Watt resumiu a situação com a imagem do “cobertor curto”. A ANP, disse ele, precisa deslocar equipes para as frentes mais urgentes: subvenção, abastecimento e preços.
Na prática, a reforma do GLP não foi cancelada. Mas saiu do centro da agenda da ANP em meio à pressão das distribuidoras. Para o governo, a decisão reduz o risco de uma guerra regulatória no gás de cozinha enquanto tenta colocar de pé o Gás do Povo.
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