O governo federal renovou antecipadamente concessões de distribuição de energia elétrica em um pacote que alcança 16 distribuidoras em 13 estados e promete R$ 130 bilhões em investimentos até 2030. A rodada mais recente formalizou a prorrogação de 14 contratos; outras duas concessões já haviam sido renovadas. No papel, é a maior aposta recente na modernização da rede elétrica brasileira.
A tese faz sentido técnico. O Decreto nº 12.068/2024 tenta corrigir uma fragilidade dos contratos assinados no fim dos anos 1990: redes pouco preparadas para eventos climáticos mais severos, crescimento urbano desordenado, digitalização do consumo e usuários cada vez menos tolerantes a apagões. As novas concessões incorporam um conjunto mais amplo de obrigações, incluindo metas de qualidade, atendimento, recomposição do serviço, investimento prudente, digitalização das redes e sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras.
Para as empresas, o ponto mais importante talvez não esteja no discurso, mas na mecânica regulatória. O novo modelo abre espaço para que a Aneel reconheça custos de capital e operação entre revisões tarifárias, reduzindo o descasamento entre investir na rede e receber remuneração regulatória por esse capital. Isso melhora o fluxo de caixa, dá mais previsibilidade ao retorno e pode destravar investimentos em subestações, automação, medição, combate a perdas e reforço da rede. Em linguagem de investidor, a renovação aumenta a duração regulatória e abre espaço para crescimento da base de ativos.
Mas esse upside não vem sem custo. Quanto mais investimentos entram na base regulatória, maior tende a ser a pressão sobre a tarifa. O consumidor pode acabar pagando hoje por uma melhora que só perceberá amanhã: menos apagões, recomposição mais rápida da energia depois de temporais e atendimento mais eficiente. A troca não será indolor.
Para investidores, a renovação melhora a visibilidade das distribuidoras e reduz o risco de concessão. Mas a tese não é simplesmente comprar qualquer ativo regulado. As vencedoras serão as empresas capazes de converter CAPEX em base remunerada sem provocar deterioração de qualidade, perdas elevadas, inadimplência maior ou reação política contra reajustes. O prêmio estará menos no tamanho do investimento anunciado e mais na capacidade de transformar investimento em serviço percebido.
É aí que a tese deixa de ser apenas regulatória e ganha impacto social. Os mais ricos absorvem reajustes com pouca dor. Os mais pobres contam, ao menos parcialmente, com a tarifa social. A classe média fica no meio — rica demais para ser protegida, apertada demais para ignorar aumentos recorrentes em energia, saúde, escola, condomínio e crédito. A modicidade tarifária, nesse contexto, vira a variável mais difícil da equação.
O Brasil está certo em exigir uma rede elétrica mais moderna. Mas deve ser igualmente duro em exigir que cada real reconhecido na tarifa volte ao consumidor em qualidade mensurável. Sem isso, a renovação das distribuidoras corre o risco de ser vendida como modernização — e recebida pela classe média como mais uma conta sem contrapartida.