Frete sob controle, caminhoneiros em alerta

<p>Governo endurece regras para evitar greve — e expõe distorções do setor.</p>

Os caminhoneiros seguem como um dos elos mais sensíveis — e imprevisíveis — da economia brasileira. Fragmentados, mas capazes de bloquear rodovias e corroer a popularidade de governos, eles voltam ao centro da agenda com a alta do petróleo. Com o diesel pressionado e o risco de paralisação em ano eleitoral, o governo reagiu como de costume: intervenção. A medida provisória que endurece a fiscalização do piso do frete e o decreto que recalibra a política de preços do diesel não são movimentos isolados, mas medidicas de contenção.

Há histórico. O setor sempre foi tratado como estratégico, não apenas do ponto de vista econômico, mas político — incluindo programas de financiamento subsidiado para aquisição de caminhões. Ainda assim, o piso do frete, criado após a greve de 2018, nunca foi plenamente internalizado pelo mercado. Grandes transportadoras continuaram operando abaixo dos valores mínimos — especialmente em segmentos como alimentos, distribuição de combustíveis e agronegócio — com empresas como BRF, Vibra, Raízen, Ambev e Cargill frequentemente citadas entre as autuadas. A regra existia. A fiscalização, não.

Agora existe — e passa pelo CIOT. O código funciona como um registro digital obrigatório para cada operação de transporte: antes que o caminhão rode, o contratante precisa gerar um documento com origem, destino, condições de pagamento e o valor do frete conforme o piso mínimo. Sem isso, a operação não acontece. Pelas novas regras, se o preço informado estiver abaixo do piso, o sistema bloqueia a transação automaticamente. Na prática, o frete deixa de ser apenas negociado — passa a ser previamente validado pelo regulador, com monitoramento em tempo real baseado em dados fiscais.

Esse mecanismo tem efeito para mudar o jogo. Multas milionárias e risco de suspensão passam a recair diretamente sobre as transportadoras e grandes grupos corporativos, enquanto até anúncios de frete entram no escopo de fiscalização. Trata-se de uma mudança de um ambiente de descumprimento tolerado para um regime de responsabilização automática. Ao mesmo tempo, o governo tenta amortecer custos via política de diesel, criando uma espécie de colchão regulatório. Preço e frete passam a ser parcialmente coordenados — ainda que de forma imperfeita.

Chamar isso de intervenção é correto — mas incompleto. Não fazer nada também tem custo, historicamente pago em greves. O trade-off é conhecido: entre eficiência de mercado e estabilidade política, o Brasil mais uma vez opta pela segunda. O piso do frete não resolve a fragmentação do setor — que exigiria escala, contratos e menor volatilidade — apenas administra suas consequências. Na segunda-feira, analisamos como seria uma solução estrutural — e por que ela segue distante.


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