By Brazil Stock Guide – O governo brasileiro detalhou os fundamentos da decisão de impor tarifas antidumping por cinco anos sobre importações de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá, revelando uma política comercial mais calibrada do que inicialmente parecia: proteção à indústria doméstica, liderada pela Braskem (BRKM5, BRKM3; BAK), combinada com concessões relevantes à cadeia consumidora.
A Resolução Gecex nº 876, publicada nesta terça-feira, mostra que o governo optou por manter as tarifas nos níveis provisórios — cerca de US$199 por tonelada para produtos dos EUA e US$238 para o Canadá — apesar de a investigação técnica apontar margens de dumping significativamente superiores, em alguns casos acima de US$700 por tonelada. O resultado reflete um esforço deliberado para conter o impacto inflacionário das medidas de defesa comercial sobre a cadeia industrial.
Pressão da cadeia
O detalhamento da medida expõe o nível de oposição de setores consumidores. A Ambev (ABEV3), a maior empresa de bebidas do país, contestou a relação causal entre as importações e o suposto dano à indústria doméstica, apontando fatores como mudanças tarifárias, interrupções operacionais e deslocamentos regionais de produção como explicações alternativas para o desempenho da Braskem.
Outros agentes, incluindo transformadores de plásticos e representantes do setor de saúde, alertaram para possíveis impactos sobre insumos críticos usados em embalagens, dispositivos médicos e aplicações sensíveis. O argumento central: a oferta doméstica não cobre todos os “grades” de polietileno necessários à indústria, tornando as importações estruturalmente indispensáveis.
Escopo mantido
Apesar da pressão, o governo rejeitou pedidos de exclusão mais ampla de produtos. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) afirmou que não havia evidência suficiente para restringir o alcance da medida e reiterou que a ausência de produção doméstica de determinados tipos não impede a caracterização de similaridade.
Na prática, a decisão preserva um escopo amplo para as principais famílias de resinas — incluindo PEAD, PEBD e LLDPE — ao mesmo tempo em que mantém exclusões técnicas específicas, como materiais reciclados e certos subprodutos industriais. A abordagem reduz margens de arbitragem regulatória sem comprometer o mecanismo de proteção.
Equilíbrio imperfeito
O desenho final aponta para uma solução intermediária. A medida reconhece a prática de dumping e garante proteção à Braskem por um horizonte de cinco anos, mas limita a intensidade tarifária e preserva espaço para importações consideradas essenciais por setores consumidores.
As tarifas afetam diretamente grandes produtores norte-americanos como ExxonMobil Chemical, Dow, Chevron Phillips Chemical, LyondellBasell e Westlake, além da canadense Nova Chemicals — todos relevantes exportadores globais de polietileno com presença no mercado brasileiro.