Por Brazil Stock Guide – A judicialização da saúde suplementar no Brasil avança em ritmo acelerado e começa a redefinir a estrutura de custos do setor, mesmo em meio à melhora dos indicadores operacionais.
As despesas judiciais saltaram de cerca de R$ 500 milhões bilhão no período pré-pandemia, em 2019, para aproximadamente R$4,6 bilhões em 2025 — uma alta próxima de 800% — evidenciando uma pressão crescente que escapa ao controle tradicional das operadoras, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência regulatória do setor de planos de saúde privado.
Fonte: Dados da ANS/2025
O movimento ocorre apesar de anos de esforços para conter disputas, incluindo revisões do rol de procedimentos, maior transparência regulatória e investimentos em gestão de rede e medidas antifraudes. Ainda assim, o volume de ações e os custos associados seguem em expansão, indicando que os mecanismos atuais têm alcance limitado diante da dinâmica do sistema.
Os dados mais recentes da ANS mostram que o impacto já se reflete diretamente nos balanços. Os depósitos judiciais cíveis atingiram cerca de R$3,3 bilhões no quarto trimestre de 2025, enquanto as provisões chegaram a aproximadamente R$7,6 bilhões, refletindo o aumento do risco e da necessidade de capital para absorver disputas legais . Em algumas operadoras, esses valores já representam entre 2,5% e 2,8% da receita.
O avanço da judicialização contrasta com a melhora operacional do setor. A sinistralidade — principal indicador de custos assistenciais — recuou de níveis próximos a 89% em 2022 para cerca de 82% em 2025, refletindo maior disciplina de preços e controle de utilização. No mesmo período, o lucro líquido do setor atingiu cerca de R$6,6 bilhões no quarto trimestre, com alta de 170% na comparação anual, elevando o retorno sobre o patrimônio (ROE) para 17%, o maior nível desde 2021 .
Esse desempenho ocorre em um contexto de expansão do setor em número de beneficiários, ainda que acompanhado por uma forte recomposição de preços nos últimos anos, após o choque de custos observado durante a pandemia. A combinação de crescimento de base e reajustes ajudou a recompor margens — mas não conteve o avanço das disputas judiciais.
Mas a qualidade dessa recuperação é questionada pela mudança na natureza dos custos. Uma parcela crescente das despesas judiciais está associada a procedimentos não cobertos pelos contratos, indicando que decisões judiciais vêm ampliando, na prática, o escopo de cobertura dos planos de saúde.
Esse deslocamento cria um desalinhamento estrutural. Enquanto o modelo atuarial das operadoras depende de previsibilidade — com custos ligados à utilização e à inflação médica — a judicialização introduz um componente de imprevisibilidade difícil de precificar e repassar. Diferentemente da sinistralidade, esses custos não respondem diretamente a instrumentos de gestão, como reajustes ou controle de rede.
Além disso, os efeitos começam a se refletir também no capital de giro do setor. Os créditos a receber permanecem elevados, entre 30% e 35% da receita ao longo dos últimos anos, enquanto uma parcela relevante — cerca de 15% a 20% — não está diretamente ligada a planos de saúde, adicionando complexidade financeira e reduzindo a previsibilidade dos fluxos.
O impacto não é homogêneo entre as operadoras. Companhias com maior exposição a planos de massa, como Hapvida, já reportam níveis de provisões judiciais próximos de 2,8% da receita, enquanto operadoras com perfil mais corporativo ou verticalização hospitalar, como Rede D’Or e algumas Unimeds, tendem a apresentar níveis mais baixos — embora não imunes à tendência de alta, de acordo com relatório do BTG Pactual.
Custos fora do contrato
Mais do que um aumento de despesas, o avanço da judicialização sugere uma mudança estrutural no setor. Parte relevante dos custos já não está mais vinculada às regras contratuais ou à regulação, mas a decisões judiciais caso a caso. Na prática, isso significa que o equilíbrio econômico da saúde suplementar pode estar deixando de ser definido nos contratos — e passando a ser decidido nos tribunais judiciais.