By Brazil Stock Guide – Minas Gerais publicou nesta sexta-feira (10) um decreto que regulamenta a adesão de municípios a um modelo regionalizado de saneamento, movimento que pode simplificar a renovação de contratos e redefinir a tese de investimento da Copasa (CSMG3) em meio ao processo de privatização.
A norma detalha como os municípios podem optar por integrar unidades regionais para prestação de serviços de água, esgoto e resíduos, em linha com a lei que estabeleceu prazo de 180 dias para implementação. As cidades têm até 23 de junho para decidir, um cronograma que se sobrepõe à agenda de desestatização e impõe uma janela estreita de execução.
Diferentemente de modelos com blocos previamente definidos, o decreto não estabelece uma lista fechada de municípios por unidade regional. Na prática, a composição — e o valor econômico de cada bloco — dependerá da adesão voluntária das cidades, deixando o ativo ainda em formação.
Ao agrupar municípios, o modelo permite a negociação de contratos unificados, substituindo acordos fragmentados e potencialmente ampliando prazos de concessão, o que melhora a previsibilidade de fluxo de caixa. Ainda assim, a adesão é uma decisão política, já que prefeitos precisam ponderar tarifas, governança e grau de controle, introduzindo risco de execução.
O decreto também institui uma governança colegiada nas unidades regionais, com participação do Estado e dos municípios, criando um ambiente de decisão compartilhada que pode limitar o controle unilateral do operador e aumentar a complexidade contratual.
Atualmente, Minas Gerais está dividido em três grandes regiões de água e esgoto, incluindo uma dominada pela Copasa, outra associada à bacia do Rio Doce e uma terceira com cerca de 151 municípios ainda operados por estruturas locais ou players privados. O segmento de resíduos sólidos segue organizado separadamente em unidades regionais.
Embora o modelo favoreça a estratégia de consolidação da Copasa, ele também cria uma estrutura escalável que pode atrair operadores privados em futuras licitações, elevando a competição. O desenho difere do caso de São Paulo, onde a estrutura regional da Sabesp (SBSP3) estava mais definida antes da privatização.
A Copasa já assegurou a renovação de longo prazo em Belo Horizonte até 2073, ativo que responde por cerca de 30% de sua receita. A expansão desse modelo para outros municípios pode aumentar a visibilidade de receitas, mas depende diretamente da adesão.
O leilão de privatização é esperado para as próximas semanas ou maio, o que reduz o tempo para consolidação dos blocos regionais. No fim, o valuation da Copasa dependerá menos do decreto em si e mais de quantos municípios efetivamente aderirem à sua unidade regional.